Moraes dá prazo de cinco dias para PGR analisar pedido da defesa de Mauro Cid

Foi solicitado que período sob medidas cautelares seja considerado no cumprimento da condenação

Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid. Os advogados do militar pedem que o período em que ele permaneceu submetido a medidas cautelares seja contabilizado para o cumprimento da pena estabelecida no acordo de colaboração premiada.

O pedido ocorre após uma decisão anterior rejeitada por Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro entendeu que a legislação prevê apenas o abatimento do período de prisão provisória, sem incluir medidas cautelares alternativas. Moraes destacou ainda que Cid permaneceu preso preventivamente por cerca de cinco meses e 17 dias, tempo insuficiente para extinguir a condenação superior a dois anos.

A defesa argumenta que Mauro Cid está sujeito a restrições judiciais desde maio de 2023, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar em determinados horários, e que essas medidas representam limitação efetiva da liberdade, por isso deveriam ser consideradas no cálculo da pena.

A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar parecer antes que o Supremo Tribunal Federal realize uma nova análise do caso. Somente após a manifestação do órgão, o pedido voltará à avaliação do ministro relator.