MPF e MP-BA exigem implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória da Conquista

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizaram uma ação civil pública conjunta para exigir que a União, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Vitória da Conquista instalem, no prazo máximo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no município.

Os órgãos ministeriais sustentam que a ausência do equipamento público, projetado para integrar em um único espaço serviços de acolhimento, proteção e suporte jurídico, perpetua a fragmentação da rede de assistência e dificulta o acesso imediato das vítimas de agressão à Justiça.

Violência contra à mulher

A petição destaca que os índices de violência contra a mulher registrados na cidade justificam a inclusão prioritária no programa federal. Somente ao longo do ano de 2025, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Vitória da Conquista registrou 1.343 boletins de ocorrência e instaurou 1.709 novos inquéritos policiais. No mesmo período, o acervo processual do Judiciário local alcançou a marca de 5.142 ações em andamento nas varas especializadas em violência doméstica e familiar.

Os relatórios estatísticos do Poder Judiciário revelam um cenário em que a demanda represada em Vitória da Conquista ultrapassa o volume de municípios baianos mais populosos.

Durante o primeiro semestre de 2025, a comarca contabilizou 2.496 processos vinculados a crimes praticados no âmbito doméstico, superando os 1.480 registros contabilizados em Feira de Santana, apesar de o município do Portal do Sertão possuir um contingente populacional consideravelmente superior.

Diante do gargalo estrutural, o MPF e o MP-BA defendem que a centralização dos atendimentos policiais, psicológicos, sociais e judiciais na Casa da Mulher Brasileira é a única alternativa viável para interromper o ciclo de violência e garantir a integridade física e emocional das mulheres agredidas na região Sudoeste.