Moro defende que Congresso e STF revejam pacote anticrime

    Artigo do pacote possibilitou a soltura do traficante líder do PCC, André do Rap

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu na segunda-feira (12) que o Congresso Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) revejam o pacote anticrime. No domingo (11), um artigo do pacote possibilitou a soltura do traficante líder do PCC, André do Rap.

    À Globo News, Moro evitou fazer criticas ao presidente Jair Bolsonaro que, contrariando uma sugestão dele, sancionou o artigo, e afirmou que é o momento de “olhar para frente” e evitar buscar culpados.

    André do Rap foi solto após determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e teve prisão revogada posteriormente pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas não foi localizado e é considerado foragido.

    A soltura foi baseada por Marco Aurélio no artigo do pacote anticrime que prevê que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias.

    Para Moro, o “caminho mais curto” para alterar a situação é uma interpretação, por parte do STF, desse trecho do pacote anticrime, que alterou o Código de Processo Penal. Já o “caminho mais longo”, mas considerado por ele “ideal”, é que o Congresso revise o mesmo trecho.