Prefeitura é investigada por suspeita de fraude em contrato da merenda

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos na compra de merenda escolar no município de Ipirá, localizada a cerca de 210 km de Salvador. A investigação mira um amplo pacote de licitações, atas de registro de preços, contratos, aditivos e apostilamentos firmados pela prefeitura entre os anos de 2020 e 2021.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Laise de Araujo Carneiro, em atuação pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá. A apuração vai debruçar-se sobre os processos de aquisição de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede municipal durante o período pandêmico, buscando identificar eventuais sobrepreços, direcionamentos de certames ou descumprimento das entregas contratadas.

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Com a instauração oficial do procedimento, o órgão ministerial dará início à fase de coleta de documentos, auditoria das contas e oitiva de fornecedores e agentes públicos envolvidos nas contratações do período.

Cerco a outras supostas irregularidades na gestão municipal

Além do pente-fino nos contratos da alimentação escolar, a prefeitura de Ipirá tornou-se alvo de mais quatro apurações do Ministério Público do Estado da Bahia que investigam suspeitas de irregularidades administrativas.

O órgão abriu procedimentos para averiguar denúncias sobre a possível existência de funcionários fantasmas, descumprimento de jornada de trabalho e desvio de função envolvendo assessores comissionados de gabinete.

As investigações do órgão ministerial também avançam para checar suspeitas de uso de empresas de fachada para desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, fraudes tributárias e utilização irregular de espaços públicos no município.