MP-BA aciona CCR por acidente ocorrido em 2022 na linha 1 do metrô

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou a ação civil pública contra a CCR Metrô Bahia, empresa que administra o sistema de metroviário, devido um acidente ocorrido no dia 31 de maio do ano passado com dois trens. Na ocasião, os trens tombaram após baterem em um caminhão de serviço, na Estação Pirajá, pátio operacional da Concessionária. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

Para ação pública, movida na última quinta-feira (1º), o MP baiano também acionou a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Na oportunidade, a promotora assegura que o documento destina-se “a tutelar os interesses e os direitos de todas as pessoas, que se utilizam do transporte metroviário gerido pela Companhia do Metrô da Bahia” e tem o objetivo de coibir novos acidentes.

“Não apenas da situação daqueles que se encontravam no acidente que motivou essa ação, mas sim, primordialmente, prevenir e evitar que novos eventos ocorram novamente”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela ainda complementou que a ocorrência foi causada por uma falha no rebocador, que gerou o choque entre os dois vagões, evidenciando que a “CCR não vinha realizando a devida manutenção preventiva e corretiva no metrô”.

O MP baiano pede que o Estado da Bahia, através da CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR Metrô Bahia, para que cumpra o Decreto Estadual n.º 15.197/2014, prestando o serviço de transporte adequadamente ao público e nos contratos de concessão firmados, zelando pela segurança em suas instalações, bem como prestando toda assistência possível aos seus usuários, e adotando medidas de natureza destinadas à prevenção de acidentes.

O MP ainda requer que a Justiça determine que a CCR Metrô Bahia cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro. Além disso, deve adotar medidas para evitar a repetição de tais acidentes, realizando a revisão periódica a cada sete dias dos trens que integram o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.