Publicado em 02/06/2020 às 16h45.

MP-BA acusa prefeita de Guaratinga de improbidade por descumprir decisão judicial

De acordo com ação, Christine Pinto Rosa descumpre decisão judicial que determinou fornecimento de medicamento de alta complexidade

Arivaldo Silva
Foto: Divulgação
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O Ministério Público estadual (MP-BA) acusou a prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues Matos.

Segundo a ação, a gestora municipal descumpre há mais de dois anos decisão judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para tratamento de paciente com fibrose pulmonar. A medicação não consta da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e custa mais de R$ 8 mil. O município fica localizado na região sul do estado, a 738 km da capital baiana.

A promotora de Justiça destacou que a prefeita foi oficialmente notificada da decisão no dia 28 de março de 2018 e nunca cumpriu espontaneamente a decisão. O fornecimento na medicação teve que ser garantido por força de determinação judicial, por meio de bloqueio de bens.

Catharine Matos explicou que pediu esclarecimentos à prefeita para que ela justificasse o descumprimento da decisão. Segundo a ação, Christine Rosa não apresentou justificativas, depois de pedir em 30 de abril mais dez dias de prazo. A promotora pede à Justiça que determine a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos da prefeita, entre outras punições previstas na lei de improbidade administrativa.