MP-BA apura condições do terminal marítimo de São Tomé de Paripe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar as condições de prestação do serviço de transporte de passageiros do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe. O ato assinado pela promotora Joseane Suzart foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (11).

Em sua justificativa, a integrante do MP-BA ressaltou que o terminal “não apresenta os recursos materiais e humanos que garantam a sua adequada e segura utilização”.

“[É imperioso] se averiguar o estado atual do dito Terminal, bem como se as embarcações utilizadas para a prestação do serviço encontram-se em estado regular, sendo vistoriadas pela Capitania dos Portos e autorizadas pela competente Agência Reguladora”, afirmou a promotora.

Em 2009, Joseane Suzart pediu a interdição do terminal, mas não houve decisão judicial sobre a ação.