MP-BA investiga posto de combustíveis por irregularidades em Salvador

A falta de justificativa para aumentos de preços e irregularidades na licença ambiental de funcionamento motivaram o aditamento de uma investigação contra o Posto Sodic, em Salvador. A apuração foca em falhas no dever de transparência nas bombas e no descumprimento de exigências regulatórias. A ação é conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

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A investigação decorre de uma denúncia realizada por um consumidor sobre a suposta venda de combustível adulterado. No entanto, análises técnicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descartaram a adulteração dos produtos, mas flagraram a ausência de Licença Ambiental de Operação válida. Em paralelo, o Procon-BA autuou o estabelecimento durante a Operação “De Olho no Preço” ao constatar reajustes sem fundamentação prévia.

Diante das novidades apuradas pelos fiscais, a promotoria do MP-BA decidiu ampliar o escopo da investigação original. As condutas sob análise violam o Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias da ANP ao restringirem o direito à informação clara sobre a composição dos preços praticados e ao colocarem em risco as exigências ambientais da atividade revendedora.