MP-BA investiga irregularidades sanitárias em pizzaria de Salvador

A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades sanitárias e descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Pizzaria Esfera, estabelecimento comercial localizado no bairro de Stella Maris, em Salvador.

A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz e veiculada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia nesta sexta-feira (21).

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A investigação cível teve origem em uma representação anônima enviada à ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A denúncia relata episódios de suposta manipulação inadequada de insumos e a comercialização de alimentos em desacordo com os padrões de higiene e qualidade exigidos pelas normas de saúde pública.

A abertura da instrução fundamenta-se nos artigos 4º, 6º, 8º e 39 do CDC (Lei Federal nº 8.078/1990), dispositivos que resguardam a vida, a saúde e a segurança dos consumidores contra produtos nocivos ou perigosos, além de combater práticas abusivas no mercado de consumo.

Como desdobramento da instauração oficial do procedimento, o Ministério Público expedirá ofícios aos órgãos de fiscalização do município, incluindo a Vigilância Sanitária de Salvador (VISA) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

As equipes técnicas deverão realizar vistorias in loco nas instalações do estabelecimento comercial e emitir laudos detalhados sobre as condições sanitárias, a qualidade do atendimento e o cumprimento das exigências legais.