MP-BA investiga Magazine Luiza por propaganda enganosa em venda de geladeira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu à Justiça, em caráter de urgência, para determinar que as marcas Magazine Luiza e a Midea Ar Condicionados adotem providências necessárias para informar que uma geladeira anunciada como sendo “fabricada em inox” é, na verdade, “pintada em inox”.

A solicitação do MP prevê que a correção em todas as propagandas de divulgação, sejam elas, eletrônicas ou impressas. Além disso, o MP determina que também sejam excluídas de todas as publicidades a informação de que o produto é de inox.

A medida determinada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves levou em consideração que os anúncios contendo a informação de que a geladeira é de inox constituem publicidade enganosa.

“As propagandas omitem informações fundamentais sobre o produto ofertado, induzindo a erro a coletividade de consumidores que, seguramente, acredita e confia que a geladeira é produzida em inox, e não apenas pintada, o que não consta do markenting utilizado pelas empresas-rés”, afirma o promotor, que pede que a Justiça, caso atenda o pedido, estabeleça uma multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento. O promotor ainda ressalta que a prática das empresas é claramente ilícita.