MP-BA notifica prefeito de Eunápolis por erosão e lixo após omissão

A 1ª Promotoria de Justiça de Eunápolis converteu uma apuração preliminar em procedimento administrativo para exigir providências imediatas da Prefeitura Municipal quanto a graves problemas de infraestrutura no Bairro Antares, na extremidade sul do estado. A medida, expedida pelo promotor de Justiça João Alves da Silva Neto, decorre do avanço descontrolado de processos erosivos, da proliferação de descartes clandestinos de resíduos sólidos e da degradação da iluminação pública na localidade.

A fiscalização do órgão ministerial teve início após vistorias técnicas confirmarem a presença de crateras em estágio crítico na Rua G Um e em vias adjacentes, além do acúmulo contínuo de lixo.

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A despeito das reiteradas requisições enviadas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos desde maio, inclusive com alertas expressos sobre a responsabilização pessoal dos gestores, a administração pública permaneceu inerte e deixou de prestar as informações requisitadas pela Promotoria de Justiça.

Na avaliação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a omissão contínua em matérias de saneamento básico, drenagem pluvial e manutenção urbana viola preceitos constitucionais e ambientais de tutela da saúde pública e do meio ambiente equilibrado, submetendo a comunidade local a riscos prementes de desabamento do solo e à proliferação de vetores de enfermidades.

Diante da falta de respostas do secretariado, o MP-BA notificou diretamente o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), fixando o prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo apresente plano detalhado de obras de contenção da erosão, além de cronograma para a limpeza urbana e restauração da iluminação pública no Bairro Antares.