MP-BA recomenda ações à Embasa e à Prefeitura por crise de água

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e ao Município de Livramento de Nossa Senhora para que adotem providências imediatas para regularizar o fornecimento de água potável no município.

A medida foi assinada na última quarta-feira (21) pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, diante da constatação de que o desabastecimento atingiu níveis críticos nas últimas semanas, afetando bairros da sede urbana e diversas localidades da zona rural.

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O órgão ministerial destacou relatos de moradores do distrito de Itanagé que enfrentam a interrupção do serviço desde o dia 24 de setembro, além de falhas recorrentes registradas nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, e nas comunidades de Barriguda, Iguatemi e Jurema. Segundo o MP-BA, a falta de água alcança praticamente todo o território municipal, apresentando maior gravidade nas áreas rurais desprovidas de infraestrutura contínua.

Diretrizes de abastecimento emergencial

A orientação estipula o prazo de até 10 dias para que a Embasa restabeleça a regularidade do fluxo nas redes sob sua concessionária. Durante o período de normalização, a empresa deve garantir o fornecimento emergencial por meio de carros-pipa ou tecnologias equivalentes, assegurando a potabilidade da água distribuída.

A concessionária também foi orientada a manter informes diários sobre os cronogramas de atendimento, motivos das interrupções, previsão de reparos e itinerários dos caminhões de abastecimento.

O documento ministerial contempla ainda salvaguardas financeiras aos usuários atingidos, recomendando o abatimento proporcional nas faturas referente aos dias sem prestação do serviço, o registro simplificado de reclamações coletivas e a suspensão temporária de cortes de ligação por inadimplência enquanto perdurar a situação de emergência.

À Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, cabe realizar a distribuição emergencial nas localidades rurais fora da área da concessionária, em coordenação com a Defesa Civil e programas estaduais ou federais, estruturando canais formais de atendimento e definição de rotas prioritárias.