MP-BA recomenda cautela em gastos com festas em Correntina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito municipal, Walter Mariano Messias de Souza, conhecido com Mariano (União Brasil) e aos secretários municipais responsáveis pelas pastas orçamentária e financeira.

O documento foi instaurado em 27 de agosto de 2026 e tem como base a Nota Técnica Conjunta nº 001/2025, firmada em 29 de abril de 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo próprio MP-BA. O parecer conjunto estabelece orientações preventivas acerca de contratações relacionadas a festejos que utilizem recursos públicos.

De acordo com a recomendação, a nota técnica exige, como condição prévia para a realização de gastos com eventos festivos, a comprovação de que não houve queda na arrecadação de receitas nem aumento de despesas de caráter continuado que possam comprometer o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além disso, determina a demonstração da regularidade no pagamento de despesas correntes, incluindo as com pessoal, e da saúde financeira do ente federado.

A promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, titular da unidade, assina o documento, que tem caráter preventivo e visa orientar a gestão municipal sobre os critérios a serem observados antes de qualquer despesa com eventos financiados pelo erário.