MP-BA recomenda medidas para o município de Palmeiras, na Chapada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou ao município de Palmeiras e as Secretarias Municipal de Educação (SMED) e de Esportes e Lazer, adoção de medidas para garantir a segurança e eficiência do transporte escolar municipal. A recomendação foi expedida na última terça-feira (10), pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, e é resultado de apurações realizadas em 2024 após denúncias de pais de alunos sobre problemas no transporte escolar da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açu.

Segundo as apurações do MP-BA, foram relatados casos de interrupção de rotas, ausência de atendimento a estudantes de comunidades rurais, más condições de conservação dos veículos, falta de monitores, falhas mecânicas e dificuldades de acesso às escolas em razão da precariedade das estradas. O MP-BA constatou a falta de respostas da Prefeitura de Palmeiras aos pedidos de informação. Também foram registrados relatos de estudantes sem acesso ao transporte escolar ou obrigados a percorrer longas distâncias a pé.

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O MP-BA recomenda que o município realize um levantamento completo do transporte escolar e assegure, já no início do ano letivo de 2027, atendimento regular e gratuito a todos os estudantes que necessitem do serviço, com atenção especial às localidades de Riacho do Ouro, Engenho Velho, Buena, Mata, Brancos, Campinas e ao povoado de Carmona 2. O MP-BA também recomendou a revisão das rotas e regularização da frota junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a realização de inspeções e a retirada de circulação de veículos com defeitos. Além disso, recomenda a manutenção de veículos reserva para evitar interrupções no serviço e a observância dos limites de lotação, garantindo que todos os condutores possuam a habilitação e a capacitação exigidas pela legislação.

A recomendação prevê ainda a disponibilização de monitores nos veículos que transportam crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a garantia de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e a manutenção das estradas que integram as rotas escolares. O MP-BA também orienta o Município ampliar a transparência sobre contratos, rotas e veículos utilizados e reforçar os mecanismos de fiscalização dos serviços contratados.