MP-BA recomenda suspensão da venda do Palácio Rio Branco

    Órgão sugere mais 30 dias de análise da proposta, devido ao elevado risco de danos ao patrimônio

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    Redação
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    Foto: Alberto Coutinho/ Secom

    O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou que a Secretaria de Turismo da Bahia suspenda imediatamente a licitação para a venda do Palácio do Rio Branco, localizado no Centro de Salvador. O documento foi assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas.

    A concorrência estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19) mas, segundo o MP, é preciso uma análise por mais 30 dias, devido ao “elevado risco de danos ao patrimônio público”.

    O procedimento administrativo instaurado pelo MP pretende averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no prédio, localizado na praça Thomé de Souza, próximo ao Pelourinho, além de outros termos do processo de licitação.

    Dentro do prazo estabelecido, o MP recomenda que a Setur busque dialogar com a sociedade civil e instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (UFBa), dentre outros órgãos, para esclarecer o que foi debatido em audiência na última segunda-feira (17).

    O Palácio Rio Branco foi erguido no século XVI, sendo a primeira Casa de Governo do Brasil construída para a para residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza sendo, portanto, referência como patrimônio histórico-arquitetônico nacional.