MP-BA vai fiscalizar infraestrutura e organização da Cadeia Pública de Salvador

Medida visa assegurar a integridade física e o respeito aos direitos fundamentais de quem visita a população carcerária

Otávio Queiroz

A 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura, a organização e o atendimento prestado aos familiares e visitantes que ingressam na Cadeia Pública de Salvador.

A portaria foi expedida pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia e oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 49/2026.

Dignidade, infraestrutura e revistas

A apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recai sobre o fluxo de recepção nas instalações da unidade prisional da capital baiana, visando assegurar a integridade física e o respeito aos direitos fundamentais de quem visita a população carcerária.

O procedimento vai monitorar especificamente a organização e conforto das filas, infraestrutura física, como condições das salas de espera, sanitários e áreas de acolhimento, procedimentos operacionais de revista e análise das regras e dos critérios adotados pela administração penitenciária para o impedimento ou liberação do ingresso de pessoas na unidade.

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