MP cobra fiscalização de fábrica a prefeito de Sapeaçu

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Sapeaçu, expediu recomendação à Fábrica de Velas Brasileira LTDA e ao município de Sapeaçu diante de aparente risco de desabamento da edificação e existência de encosta nas imediações do empreendimento.

O documento, assinado pela promotora Livia Avance Rocha, tem como base o Parecer Técnico nº 394/2026, elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA, que aponta situação de risco geológico-geotécnico classificada como médio a alto, tendendo a R3, após inspeção realizada no local.

Parecer do MP-BA

Segundo o parecer, a fábrica está implantada a aproximadamente um metro da crista de uma encosta com talude subvertical de cerca de sete metros de altura, em solo argiloso suscetível à perda de resistência em períodos de chuva, sem qualquer obra de contenção.

O relatório técnico também identificou fissuras na alvenaria, umidade, infiltrações, mofo, degradação de revestimento, danos na cobertura e irregularidades nas instalações elétricas, com fiação exposta e emendas. Estima-se que cerca de sete ocupantes da fábrica e duas famílias residentes ao pé do talude estejam submetidos à situação de risco.

Os autos do inquérito civil apontam ainda que o Alvará de Funcionamento da empresa está suspenso desde 2016, conforme ofício da Prefeitura Municipal de Sapeaçu, e que a renovação requerida em setembro de 2022 não foi concedida devido à ausência de Licença Ambiental, Alvará do Corpo de Bombeiros e outros documentos exigidos.

O setor de engenharia do município também constatou, em parecer técnico, que a escavação vertical no talude compromete a estrutura do imóvel, tendo o proprietário sido notificado a executar, em caráter de urgência, muro de contenção, sem que tenha sido comprovada a realização da obra.

Diante disso, o Ministério Público recomendou à Fábrica de Velas Brasileira LTDA, na pessoa do sócio administrador que adote imediatamente medidas emergenciais preventivas, como monitoramento visual da encosta e das fissuras, controle do lançamento de águas pluviais e servidas sobre o talude, abstenção de novas construções ou cortes na crista, isolamento da faixa próxima à borda e remoção temporária dos ocupantes em caso de surgimento de trincas, abatimentos ou chuva intensa.

Também foi recomendada a realização, por profissional habilitado, de investigação técnica complementar e a elaboração e execução de projeto de estabilização da encosta, drenagem e recuperação das anomalias construtivas, incluindo a regularização das instalações elétricas.

A empresa deve ainda providenciar o Alvará de Funcionamento municipal, a Licença Ambiental e o novo Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, e abster-se de manter a atividade em funcionamento enquanto não sanadas as condições de risco e não obtidas todas as licenças e autorizações.

Recomendação à Sapeaçu

Ao Município de Sapeaçu, na pessoa do prefeito Ramon de Sena Souza (Republicanos), o MP recomendou que os órgãos de fiscalização adotem as providências administrativas cabíveis quanto ao funcionamento da empresa sem alvará e sem licença ambiental, inclusive com fiscalização in loco e aplicação de sanções legais.

Determinou ainda que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, ou órgão equivalente, realize vistoria e monitoramento da área de risco, avaliando a necessidade de interdição preventiva e de medidas de proteção às pessoas residentes ao pé do talude. Por fim, recomendou que o município se abstenha de conceder ou renovar qualquer alvará ou licença sem a prévia apresentação, pela empresa, da documentação e do cumprimento dos requisitos legais exigidos.

A recomendação foi expedida em 14 de agosto de 2026, publicado nesta segunda-feira (17) e tem caráter preventivo.