MP do Rio recorre de decisão de Gilmar Mendes sobre foro de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da suspensão do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio sobre o foro do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público do Rio denunciou Flávio e o ex-assessor, Fabrício Queiroz, em novembro do ano passado.

O TJRJ havia marcado para 25 de janeiro a rediscussão sobre se o processo contra o senador seria julgado pelo Órgão Especial da Corte ou se voltaria para a primeira instância. A liminar suspendendo a audiência foi concedida dois dias antes, um sábado.

Em junho do ano passado, a Terceira Câmara Criminal do TJRJ concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado porque era deputado estadual à época dos fatos, levando o julgamento para o Órgão Especial. O Ministério Público do Rio recorreu ao STF afirmando que essa decisão contrariou entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos relativos ao mandato ou ao exercício do cargo.

Gilmar Mendes entende que o TJRJ não pode tomar nenhuma decisão até que o Supremo decida sobre qual instância da Justiça deve julgar o caso. Agora, o MP voltou ao STF para derrubar essa decisão. Para a promotoria, cabe ao próprio Órgão Especial do TJ decidir se é sua competência ou não julgar o caso. Fonte: G1