Publicado em 21/03/2023 às 10h31.

MP envia à Alba projeto para reestruturar a composição de órgãos internos

Proposta prevê gratificação de 5% a promotores em função de coordenação, além da criação de órgãos auxiliares para planejamento estratégico

Redação

O Ministério Público (MP-BA) encaminhou um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de reestruturar a composição dos órgãos internos e modernizar a Lei Orgânica da instituição.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, o projeto introduz novos órgãos auxiliares, especificamente voltados ao planejamento estratégico e ao suporte às procuradorias e às promotorias de Justiça.

O projeto prevê ainda a criação de órgãos periciais, de inteligência criminal e investigação das organizações criminosas, além de órgãos gestores de informação e tecnologia. Outro mudança proposta também é a criação da Corregedoria Administrativa, voltada para orientar o desenvolvimento na carreira.

Consta no projeto ainda o pagamento de uma gratificação de 5% dos vencimentos aos promotores em função de coordenadores das promotorias de justiça regionais. O percentual, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça na mensagem aos deputados, é o mesmo conferido aos juízes diretores de foro.

Outra mudança sugerida é a ampliação do prazo para a posse do procurador-geral de Justiça, em simetria com o tempo já adotado pelo Tribunal de Justiça para o presidente eleito. “A proposta tem o condão de conferir maior flexibilidade para a fixação da data da eleição e posse do procurador-geral de Justiça, evitando choque com os períodos de recesso forense e Carnaval, e, consequentemente, possibilitar transição administrativa mais bem compassada e efetiva”, argumentou Norma Cavalcanti, segundo a qual, as mudanças propostas “correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado da Bahia”.

Com informações da Agência Alba.