MP exige adequação em cemitério por risco ambiental em Iraquara

A Promotoria de Justiça de Iraquara expediu uma recomendação administrativa ao Município de Iraquara, direcionada às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura. A medida visa aconselhar a prefeitura a regularizar a situação ambiental do cemitério municipal da Vila de Iraporanga, que opera sob risco de contaminação de águas subterrâneas,, além de corrigir falhas na obra de pavimentação de uma estrada vicinal no entorno.

Riscos ambientais

A apuração ministerial teve origem em denúncias apresentadas em 2022 sobre a falta de espaço no cemitério local e o risco de contaminação por necrochorume na Lagoa de Parnaíba e no Rio Santo Antônio. Um parecer técnico do Centro de Apoio Técnico (CEAT), elaborado após inspeção em agosto de 2026, confirmou que o equipamento público funciona sem licença ambiental, apresenta superlotação, desrespeita o recuo mínimo de cinco metros em relação ao muro perimetral e ocupa terreno carbonático com potencial cárstico (sujeito a rios subterrâneos e sumidouros).

Veja também: MP abre investigação contra a Coelba após alto índice de reclamações

Além disso, a vistoria apontou que a abertura de uma estrada vicinal de 900 metros com cobertura asfáltica foi realizada sem licenciamento ambiental ou sistema de drenagem pluvial. A ausência de canaletas e dissipadores de energia já provocou processos erosivos, levando sedimentos para a margem da lagoa e soterrando a vegetação local.

O Ministério Público fixou diretrizes técnicas para que a administração municipal sane as irregularidades constatadas na Vila de Iraporanga. A gestão local deverá dar entrada, junto ao Inema, no processo de licenciamento ambiental do cemitério, apresentando estudos detalhados do solo, levantamento topográfico e análise do nível do lençol freático.

Paralelamente, o município precisa interromper ampliações irregulares no cemitério, respeitar o recuo perimetral, obter certificado de controle de pragas e submeter a obra da estrada vicinal à avaliação do órgão ambiental estadual para a correta definição do rito de licenciamento. A prefeitura também terá de implantar um sistema de drenagem adequado na via, conter a erosão na margem da lagoa e realizar monitoramento periódico das águas superficiais e subterrâneas.

O Município de Iraquara dispõe do prazo de 30 dias úteis para responder formalmente se acata os termos da recomendação e apresentar o cronograma de cumprimento das obras. O descumprimento das orientações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por danos ambientais e na paralisação das atividades no local.