Promotoria exige volta do transporte escolar para alunos em Mucuri

A 2ª Promotoria de Justiça de Mucuri determinou, ao Município de Mucuri e à Secretaria Municipal de Educação (SEME), a retomada imediata do transporte escolar rural, o pagamento das dívidas com as empresas contratadas e a adequação da frota que atende alunos da rede pública de ensino, incluindo estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista.

A determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ocorre após o recebimento de denúncias recebidas pelo canal Disque 127. Os relatos apontaram a paralisação do transporte nas comunidades rurais de Mucuri desde agosto de 2025 e a persistência do problema durante o ano letivo de 2026.

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Reuniões promovidas pela promotoria em setembro de 2026 com os secretários municipais de Educação, Finanças e Obras Viárias revelaram um cenário de grave descontinuidade no serviço.

Falta de pagamentos

A interrupção das rotas decorre principalmente do atraso no pagamento às três empresas prestadoras de serviço contratadas desde 2022. O débito acumulado pelo Município de Mucuri atinge cerca de R$ 2,7 milhões, correspondendo a três meses de repasses atrasados, o que levou as empresas a paralisarem o atendimento na zona rural.

As investigações também identificaram a falta de veículos reserva, precariedade na manutenção das estradas rurais, quebras frequentes de ônibus e a inexistência de fluxo formal para a presença de monitores em veículos que transportam crianças com deficiência e autismo. Nesses ônibus especializados, vistorias constataram sujeira, falta de ar-condicionado e ausência de cintos de segurança nos assentos.

O Ministério Público frisou que os repasses federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foram efetuados regularmente ao município em 2026, e que a falta de pagamento constitui falha de gestão que viola o direito constitucional à educação de crianças e adolescentes.

Prazos

Para garantir o retorno regular dos alunos às salas de aula e a segurança dos trajetos, o Ministério Público determinou que a gestão de Mucuri quite as parcelas vencidas ou apresente um cronograma emergencial para liquidação da dívida de R$ 2,7 milhões com as empresas prestadoras do serviço, impedindo novas paralisações de rotas.

A Secretaria de Educação também deverá restabelecer integralmente o itinerário do transporte escolar na zona rural, garantindo frota reserva para substituição imediata em caso de avarias mecânicas.

O município também precisará disponibilizar monitores capacitados em todas as rotas que atendam estudantes com deficiência ou autismo, promover a manutenção corretiva e sanitária nos veículos e submetê-los à inspeção semestral do Detran-BA.

Por fim, a Secretaria de Obras Viárias deverá realizar intervenções definitivas de conservação e patrolamento nas estradas rurais utilizadas pelos ônibus escolares.