MP instaura procedimento para investigar a Fundação José Silveira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaurou em 15 de maio deste ano, um procedimento preparatório para inquérito civil com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades sanitárias e riscos à segurança estrutural nas dependências do Instituto Baiano de Reabilitação (IBR) – Fundação José Silveira, localizado no bairro de Ondina, em Salvador.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, atende a uma representação anônima que relatou situação de perigo iminente a pacientes, acompanhantes, funcionários e demais usuários da unidade, especialmente devido à alegada proximidade entre aparelhos de ar-condicionado e recipientes contendo substâncias potencialmente perigosas, além da suposta ocorrência anterior de incêndio no local.

De acordo com o documento, o procedimento tem como foco central a apuração de eventual exposição dos consumidores a riscos indevidos à saúde, higiene e segurança, o que, segundo o MP, pode configurar violação direta ao Código de Defesa do Consumidor.

O órgão ministerial determinou uma série de diligências urgentes a serem cumpridas por diferentes entidades, com prazos reduzidos que variam de cinco a dez dias úteis.

A primeira medida expedida foi um ofício ao próprio Instituto Baiano de Reabilitação, solicitando que, no prazo de dez dias úteis, apresente cópia integral e atualizada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), informando a vigência, além de esclarecer se há armazenamento de nitrogênio líquido ou de qualquer substância inflamável, explosiva ou perigosa nas dependências da unidade. O MP quer saber detalhes sobre o local de armazenamento, a finalidade de uso e os protocolos de segurança adotados.

A portaria também cobra da instituição informações sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio existentes na quadra esportiva e demais áreas acessíveis ao público, incluindo a quantidade e localização de extintores, hidrantes, sinalização de emergência e rotas de evacuação.

Outro ponto demandado é a capacidade máxima de público do espaço, a existência de plano de evacuação, a formação de brigada de incêndio e o treinamento periódico de funcionários.

A Fundação José Silveira também foi chamada para se manifestar sobre as alegações da denúncia, como acúmulo de resíduos sólidos e proliferação de vetores urbanos, como roedores e insetos, indicando quais medidas sanitárias e de controle ambiental estão sendo adotadas.

Para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), o MP-BA, deu um prazo de cinco dias, diante da urgência do caso, para que realize fiscalização e vistoria técnica in loco, especialmente na área da quadra esportiva e nos locais de armazenamento de substâncias perigosas.

A corporação deverá verificar a regularidade do AVCB, as condições de prevenção e combate a incêndio, a adequação do armazenamento do nitrogênio líquido, a eventual existência de riscos à integridade física dos usuários e o histórico de autuações, notificações ou ocorrências relacionadas à segurança contra incêndio no local.

A Vigilância Sanitária Municipal de Salvador também foi acionada, com igual prazo de cinco dias, para realizar uma inspeção sanitária in loco, com foco nas condições de higiene e salubridade do ambiente, no armazenamento de substâncias químicas, no gerenciamento de resíduos sólidos e na possível proliferação de vetores.