MP-BA investiga implantes hormonais e plano de saúde; entenda

    Denúncias apontaram irregularidades no controle de esterilidade e falhas no rastreamento dos lotes de hormônios

    Foto: Divulgação

    Falhas de esterilidade na manipulação e incertezas quanto à qualidade das matérias-primas de implantes hormonais motivaram a abertura de uma apuração contra a empresa Elmeco Comércio de Produtos Médicos, em Salvador.

    A investigação foca no descumprimento de boas práticas de fabricação, na estocagem irregular de insumos e no potencial risco à saúde dos consumidores, em uma ação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

    A apuração teve origem em uma denúncia anônima enviada às autoridades. A apuração analisa supostas irregularidades no controle de esterilidade, falhas no rastreamento dos lotes de hormônios e ausência de documentação adequada sobre os insumos utilizados no processo de manipulação médica.

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    De acordo com o documento, as condutas sob análise violam regras fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a colocação de produtos com riscos à saúde ou à segurança no mercado e exige rigoroso cumprimento de normas sanitárias e dever de informação.

    Caso as irregularidades sejam comprovadas, a fornecedora poderá sofrer sanções administrativas ou interdição de atividades para proteger os usuários.