MP investiga HEMOBA por suspeita de discriminação contra LGBT

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo estrutural para investigar a conduta da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) em relação ao atendimento de doadores de sangue pertencentes à comunidade LGBTQIA+.

A portaria, publicada nesta quarta-feira (29) e assinada pela 4ª Promotora de Justiça com atribuição na proteção dos direitos da população LGBTI+, Márcia Regina Ribeiro Teixeira, tem como foco apurar denúncias de que a fundação estaria recusando doações com base na orientação sexual dos candidatos, prática já considerada ilegal e inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A abertura do inquérito civil decorre de relatos colhidos durante o “Mutirão de Retificação da Atento”, evento promovido na sede da empresa em Salvador, que ofereceu acolhimento e encaminhamento para a retificação de prenome e gênero de pessoas trans e travestis.

O que deveria ser um espaço exclusivo de afirmação da cidadania e da dignidade, segundo a promotora, acabou se revelando também um canal para queixas sobre um retrocesso no acesso à saúde. A situação, conforme destacado no edital, demonstra a “profunda interconexão entre as diversas esferas de exclusão social” enfrentadas por essa parcela da população.

Motivação para o procedimento

A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira justifica a instauração do procedimento estrutural, instrumento extrajudicial voltado à elucidação de lesões a interesses difusos e coletivos, como medida necessária para verificar a conduta técnica e administrativa do HEMOBA. O objetivo do MP é monitorar a implementação de políticas públicas antidiscriminatórias no estado e, a partir da coleta de provas, buscar soluções consensuais, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou, se for o caso, ingressar com uma Ação Civil Pública.

Em sua manifestação, a promotora destaca que a recusa imotivada de doadores pertencentes a minorias sexuais viola os princípios fundamentais da igualdade e do pluralismo, além de frustrar o caráter voluntário, altruísta e solidário inerente ao ciclo da doação de sangue. O procedimento está em fase inicial de instrução, e a Fundação HEMOBA deverá ser oficialmente notificada para prestar esclarecimentos sobre os protocolos de triagem adotados em suas unidades, sob pena de responsabilização.