MP pede cassação de empresas da travessia Salvador-Mar Grande

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil em que é solicitada a cassação dos contratos de concessão do serviço de transporte hidroviário firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda.

A medida é resultado de um inquérito instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre o acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, no último dia 24 de agosto, que deixou 20 pessoas mortas.

Autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart também solicita a realização de um novo processo licitatório para seleção de companhias que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço.

A jurista afirma, no documento, que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são objeto de apurações pelo MP desde 2006.