MPF aciona Justiça para barrar aumento do etanol anidro na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender cautelarmente a medida que amplia o percentual obrigatório de mistura do etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32%. A alteração, conhecida como “mandato do E32”, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem previsão para entrar em vigor em 1º de agosto.

O órgão ministerial alega que os laudos apresentados pelo governo federal não oferecem respaldo científico suficiente para respaldar a nova proporção em caráter nacional. O MPF aponta que os ensaios técnicos utilizados para fundamentar a portaria foram desenhados originalmente apenas para testar a mistura de 30%, aproveitando-se de uma margem de tolerância experimental de 2%.

“A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, apontou o MPF na petição.

Além da paralisação imediata da medida, a representação do MPF solicita que a Justiça imponha a realização de exames periciais independentes sobre os impactos mecânicos do novo combustível. O Ministério Público quer obrigar a União a instituir um protocolo rígido para futuras alterações na formulação dos derivados de petróleo, exigindo a execução prévia de testes de longa duração na frota veicular nacional e a divulgação irrestrita de todas as etapas científicas.

A ação judicial inclui um pedido de condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, fundamentado na falta de transparência do processo decisório e no risco potencial transferido aos proprietários de veículos.

A iniciativa soma-se às apurações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já investiga a política energética emergencial adotada pelo Executivo diante dos reflexos das tensões geopolíticas envolvendo os Estados Unidos e o Irã.