O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na segunda-feira (17), ação na Justiça Federal contra o empresário e candidato à presidência pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e a entidade Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
A ação pede a responsabilização civil e o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão de publicações em redes sociais com declarações discriminatórias contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.
As postagens foram veiculadas nos perfis no Instagram do então pré-candidato e do MBL durante protestos e ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém, no Pará, iniciados em janeiro de 2026. Lideranças indígenas manifestavam-se contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas.
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Em vídeos divulgados nas redes, Renan Santos dirigiu ofensas à comunidade indígena com termos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de afirmar que os povos locais “vivem de mamata” e deveriam ser compulsoriamente colocados para trabalhar.
Ação do MPF
O MPF destacou que o conteúdo atacou a legitimidade e a identidade étnica das comunidades, com ironias sobre traços fisionômicos e questionamentos à autenticidade dos povos historicamente estabelecidos na região. Na ação, os procuradores da República ressaltaram que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão enfatizou que a liberdade de expressão não protege discursos racistas nem práticas que incitem a discriminação contra minorias.
A conduta atingiu cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro, pertencentes a 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Segundo a ação, o discurso discriminatório amplifica a vulnerabilidade desses povos, que já enfrentam histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região.
Em caráter de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a imediata remoção das postagens com conteúdo ofensivo das plataformas digitais e que proíba os réus de publicarem novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político ou a crítica regular a projetos e políticas públicas.
O processo requer, ainda, medidas de reparação simbólica, como a gravação e publicação de um vídeo de retratação pelos réus com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá ficar fixado no topo dos perfis pelo período de 30 dias. Os réus também deverão veicular uma campanha educativa mensal ao longo de seis meses em suas redes, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita para promover a história, cultura e direitos dos povos indígenas locais.
Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede a confirmação definitiva das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor total da indenização deverá ser revertido integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.
