MPF apura omissão no combate à pesca ilegal em Itacaré

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República Bruno Olivo de Sales, instaurou um Inquérito Civil para apurar eventuais omissões estruturais e operacionais dos órgãos de fiscalização ambiental atuantes no município de Itacaré, no litoral sul da Bahia.

A apuração ministerial foca no descumprimento dos deveres de tutela da fauna marinha diante do avanço da pesca ilegal e do consequente aumento no índice de mortandade de tartarugas marinhas na faixa costeira da região.

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A atuação do órgão federal decorre da conversão de uma apuração preliminar vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR/MPF), impulsionada por relatórios e denúncias encaminhados pela ONG Costa Sustentável Brasil.

Os dados apresentados evidenciam que a ausência de patrulhamento náutico contínuo e a escassez de recursos humanos e logísticos têm viabilizado a prática de modalidades de pesca proibidas por instrução normativa, resultando no encalhe e na captura acidental de espécimes ameaçados de extinção.

Conforme ressaltado na fundamentação da portaria, a fragilidade na vigilância ostensiva do litoral afronta o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de descumprir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.