MPF denuncia blogueiro Allan dos Santos por ameaça a Barroso

    Para procuradores, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento

    Por
    Redação
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    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por ter ameaçado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante uma live em seu canal no Youtube, o Terça Livre, no ano passado. Na ocasião, o blogueiro disse que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais.

    Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto. A denúncia foi oferecida nessa terça-feira (17).

    A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.