Publicado em 07/03/2017 às 07h23.

MPF e MPE recomendam conclusão de obras de saneamento em cidades baianas

Os promotores pediram ainda que a empresa responsável não invista recursos públicos para a realização de novas obras antes da conclusão das inacabadas

Redação

Os ministérios públicos Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) recomendaram a conclusão das obras de esgotamento sanitário em 19 municípios baianos que estão com o serviço paralisado. A solicitação foi feita à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Marcelino. A empresa, ligada ao Ministério da Integração Nacional, é a responsável pelas execuções.

Conforme o MP-BA, a medida foi expedida na última sexta-feira (3) e levou em consideração dados colhidos em ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de Saneamento, que apontam a existência de problemas nas ações de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário no estado.

Os promotores recomendaram ainda que a Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as construções que foram excluídas do PAC.

Os municípios que tiveram as intervenções abandonadas são: Caetité, Canarana, Chorrochó, Jacaraci, Jeremoabo, Ourolândia, Paramirin, Remanso, Uburanas e Xique-Xique. As obras de outras nove cidades foram deixadas pela Codevasf, segundo o levantamento, e excluídas do PAC. São elas: Campo Formoso, Central, Curaçá, Malhada, Morpará, Palmas de Monte Alto, Santa Maria da Vitória, São Félix do Caribe e Tanque Novo.