MPF mira prefeitura baiana por falta de transparência em pagamentos

Pagamentos sequenciais feitos sem a realização de licitação colocaram a gestão da saúde no município de Camamu sob investigação da Justiça Federal. O avanço das apurações do Ministério Público Federal (MPF) envolve repasses sistemáticos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), efetuados a partir de um contrato firmado no exercício de 2025 pela prefeitura no baixo sul baiano.

O estopim para o aprofundamento das investigações foi a falta de transparência da própria administração municipal. Diante da recusa ou demora dos gestores locais em enviar relatórios e comprovantes financeiros cobrados anteriormente pelas autoridades, o procedimento preliminar precisou ser formalmente convertido em inquérito civil para forçar a entrega da documentação.

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A dispensa indevida de processos licitatórios para movimentar verbas da saúde afronta os princípios constitucionais de eficiência, concorrência e probidade administrativa, além de expor os cofres públicos ao risco de faturamento excessivo ou contratação direcionada.

Sob a condução do procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, o MPF deu início ao prazo de um ano de diligências e expediu uma nova cobrança oficial ao gabinete do prefeito.