MPT cobra Prefeitura do RJ multa de R$ 6 mi por falta de segurança a profissionais de saúde

A Prefeitura do Rio de Janeiro foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobra multa de R$ 6 milhões por descumprimento de acordo judicial no qual o município se comprometeu a fornecer melhores condições de trabalho a profissionais de hospitais públicos durante a pandemia de Covid-19.

O acordo celebrado, segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, contemplava os hospitais Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho, Souza Aguiar, Evandro Freire, Rocha Faria, Albert Schweitzer e Pedro 2º.

Em 2020, o MPT-RJ ajuizou ação civil pública para que o o governo municipal carioca desenvolvesse e implementasse planos de contingência, fornecesse equipamentos de proteção individual (EPIs) e adotasse medidas que evitassem ou amenizassem a exposição dos trabalhadores da saúde ao coronavírus.

Contudo, a procuradoria verificou o descumprimento de diversas cláusulas por meio de relatórios elaborados por conselhos de medicina e de enfermagem. Segundo a denúncia, entre os problemas encontrados estão insuficiência de EPIs, déficit de profissionais nessas unidades de saúde e a retaliação, com abertura de processo disciplinar, contra um profissional que divulgou vídeo em rede social apontando problemas com a máscara que lhe foi fornecida.