Município baiano entra na mira da Justiça por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho da 5ª Região deferiu, neste sábado (24/10/2026), uma Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente contra o Município de Jacobina e o Chefe de Gabinete da prefeitura, Leopoldo Moraes Passos. A decisão foi tomada no âmbito do Plantão Judiciário Especializado para as Eleições de 2026, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com as investigações do MPT, o Chefe de Gabinete, que é cônjuge da prefeita municipal, estaria realizando reuniões e contatos para constranger servidores e trabalhadores terceirizados, exigindo que vinculassem propaganda política em seus aplicativos de WhatsApp e votassem no candidato por ele indicado no segundo turno das Eleições de 2026, sob a ameaça de perda do cargo ou exclusão do quadro de pessoal.

A medida abrange o universo de mais de 2.200 trabalhadores vinculados à administração direta e terceirizada do município.

Em caso de descumprimento, foram fixadas multas diárias e astreintes que chegam a R$ 50.000,00 para o município e R$ 30.000,00 para o Chefe de Gabinete por infração verificada, além de penalidades por hora de atraso. Cópias da decisão foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para a apuração de eventuais ilícitos penais, eleitorais e de improbidade administrativa.