Publicado em 15/08/2017 às 16h20.

Não há previsão para rediscutir prisão após 2ª instância, diz Cármen Lúcia

Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, não há “nada pautado, nada cogitado” para modificar o entendimento da Corte sobre o assunto

Redação

carmen-lucia-foto-nelsonjr-stf — Foto: Nelson Jr / STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte não pretende debater sua compreensão prévia de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena, em vez de aguardarem o julgamento de todos os recursos em instância superiores.

Segundo a magistrada, não há “nada pautado, nada cogitado” para modificar o entendimento do STF sobre o assunto. A declaração de Cármen Lúcia foi uma resposta ao juiz Sérgio Moro, que disse que receberia “com grande surpresa” uma revisão do tema pelo Supremo.

A presidente do tribunal e o magistrado participaram do fórum “Fatos & Mitos”, organizado pela Jovem Pan.

A fala de Moro sobre o assunto foi motivada por um fato ocorrido na última semana – após pedido de vista do ministro Edson Fachin, a segunda turma do Supremo suspendeu o julgamento de um habeas corpus que questionava determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a de que um réu deveria ser preso mesmo após a sentença de primeiro grau e a decisão em segunda instância garantirem que ele teria o direito de aguardar em liberdade até o último recurso possível.

Com informações da Folha.