Publicado em 27/07/2026 às 19h37.

Negligência e maus-tratos no Conjunto Penal Masculino de Salvador entram na mira do MP-BA

Medida foi oficializada na edição do Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira

Otávio Queiroz
Foto: SEAP

 

A 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de negligência e tratamento inadequado contra internos do Conjunto Penal Masculino de Salvador, localizado no Complexo Prisional da Mata Escura.

A medida foi oficializada através do Extrato de Portaria nº 48/2026, assinado pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Apuração de responsabilidades

O objetivo do procedimento administrativo é fiscalizar as condições de custódia e verificar se a direção da unidade prisional e os agentes públicos responsáveis vêm descumprindo os preceitos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e as garantias fundamentais relativas à integridade física, saúde e tratamento humanizado dos apenados.

Otávio Queiroz
Soteropolitano com experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Justiça.

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