Negromonte participa de julgamentos do TCM mesmo após decisão do STF, diz jornal

Mesmo afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Mario Negromonte continua participando de julgamentos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o jornal Correio, o conselheiro participou de um julgamento na Corte na quinta da semana passada, um dia após a decisão do STF. A segunda sessão que contou com a presença de Negromonte aconteceu nesta quarta (27), no plenário do TCM.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal, uma falha do Supremo pode ter sido utilizada por Negromonte para descumprir a ordem de afastamento. Isso porque o destinatário do ofício em que o STF comunica a decisão, remetido no último dia 22, é o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao invés do presidente do TCM.

À reportagem, o STF informou que qualquer posição sobre o caso seria feita apenas nos autos da ação julgada pela Primeira Turma.