Nova tabela dos cartórios passa a valer a partir de 16 de março

A nova tabela de valores das custas judiciais para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começa a valer a partir de 16 de março, conforme determinação da Secretaria da Fazenda do Estado. Para o usuário do sistema, a tabela foi reajustada em 9%, soma de 6,5% da inflação mais 1,5% da compensação para a entrada do novo órgão.

Com a novidade da inclusão no rateio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir do mês de março, cada Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje) pago aos cartórios extrajudiciais passará a destinar 47,8% aos cartórios delegatários.

A nova tabela regulamenta a cobrança de despesas previstas em decreto judiciário e inclui novos atos a serem praticados pelos cartórios conforme o novo Código de Processo Civil, a exemplo do usucapião administrativo e a regularização de imóveis junto aos cartórios. A Bahia ocupava a 12ª posição em arrecadação de taxas judiciais passou a ocupar o sétimo lugar.