Em decisão unânime, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu por negar provimento dos advogados de defesa do ex-presidente da CBF, Rogério Caboclo. A sessão aconteceu nesta quinta (13/07), na sede do tribunal. O pleno entendeu por perda de mérito por fim de mandato e também incompetência para rever decisão de Comitê de Ética.
O sigilo sobre o caso foi retirado pelo STJD nos dois processos do ex-dirigente, referentes ainda ao afastamento da CBF, há dois anos. O STJD se declarou, por unanimidade, incompetentemente no caso e rejeitou o recurso de Rogério Caboclo. Ele foi afastado em 2021 após denúncias de assédio sexual e moral.
O ex-presidente contestava, à época, a decisão do Comissão de Ética do Futebol Brasileiro, que o afastou pelas denúncias de assédio sexual e moral de funcionária. No Pleno, foi julgado apenas o afastamento de 30 dias e a prorrogação posterior para 60, recomendado pela Comissão de Ética, para o então presidente Caboclo. Não foi discutido sobre os atos posteriores.
De acordo com o diretor jurídico da CBF, Gamil Foppel, que compareceu ao STJD para defender a punição a Caboclo, o caso trata-se de medida exemplar para as acusações contra o ex-dirigente e comparou a tentativa do ex-presidente à de um prefeito afastado, com mandato já encerrado, tentando voltar ao cargo depois de outra eleição submetida.
“Não se trata de matéria de competições desportivas. Não se trata de uma sanção desportiva pelo que esse tribunal não tem competência. Mas ainda que competência tivesse, tendo em vista a decadência, tendo em vista a ausência de assinatura na petição de recurso, tendo toda matéria de fundo a este assunto, é importante, dentro desta função pedagógica, que esta corte dê um recado forte, austero e importante: que o futebol brasileiro entrou em outro tempo”, declarou o advogado Gamil Föppel.
Apesar do julgamento do recurso, é difícil qualquer mudança no quadro atual da CBF, com o sucessor de Caboclo, o ex-presidente da Federação Baiana de Futebol Ednaldo Rodrigues, sendo eleito como candidato único, no ano passado. Os auditores devem promover debate sobre a perda do objeto do mérito das ações – no caso, do retorno de Caboclo à presidência. O ex-dirigente também foi suspenso, em decisão unânime da Assembleia Geral da CBF, por 21 meses do cargo de presidente. O que seria até março de 2023.
Entenda o caso
Em 2021, Rogério Caboclo foi denunciado por assédio sexual e moral a funcionária. O caso foi para a Comissão de Ética da CBF e tambem para a Diretoria de Governança e Conformidade. O ex-presidente foi afastado do cargo por 90 dias.
Na denúncia, a funcionária detalhava o dia em que o dirigente perguntou se ela se masturbava, entre outros constrangimentos sofridos por ela em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da CBF. Em um deles, Caboclo tentou forçá-la a comer um biscoito de cachorro, chamando-a de cadela.
