A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu nota oficial para exigir providências imediatas das autoridades estaduais após uma das advogadas presas no âmbito da Operação Sintonia de Gravata passar mal nas dependências do Conjunto Penal Feminino, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A custodiada precisou ser socorrida e transferida ao Hospital Geral do Estado (HGE) durante a madrugada. A seccional informou que os fatos novos serão adicionados às petições em andamento e instruirão um novo pedido de habeas corpus em favor da profissional.
“Os fatos novos serão adicionados aos autos e a ordem ajuizará novo pedido de habeas corpus. A Ordem adverte que, se for constatada negligência no socorro médico prestado nesta madrugada, a entidade apontará as falhas em relatório para garantir a devida responsabilização da direção da unidade”, afirmou a Ordem em nota.
Terceiro caso em setembro
De acordo com a OAB – BA, trata-se do terceiro evento grave registrado na unidade somente no mês de setembro. A seccional relembrou que, no último dia 11, duas internas sofreram “intercorrência médica grave por ingestão de medicamentos após a entrega administrativa, de uma só vez, da medicação correspondente a seis dias de tratamento, sem supervisão de equipe de saúde”.
A fiscalização da OAB-BA constatou que as custodiadas ficavam em isolamento disciplinar sem laudo psiquiátrico, submetidas a condições insalubres como racionamento de papel higiênico, sanitários danificados e abastecimento de água em Ponto Coletivo contaminado por fezes de pombos.
“O atendimento emergencial também sofreu atraso de mais de 30 minutos devido à ausência de policiais penais femininas no período noturno a partir das 17h30 e ao armazenamento das chaves em endereço externo”, denuncia a nota.
O pedido de providências da OAB, afirma que a situação reflete problemas estruturais de higiene, saúde e segurança na custódia de mulheres que já haviam sido formalmente denunciados pela presidenta, Daniela Borges, ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, com base em relatório da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade.
Diante do quadro de vulnerabilidade e da falta de estrutura do local, situado na Casa do Albergado, a dirigente alertou para os riscos à integridade física das advogadas detidas.
“Se uma delas consegue arrombar uma janela e sair, fica claro que qualquer um consegue ali entrar. Num contexto em que elas são acusadas por envolvimento com facções e que podem inclusive ser alvos de ataques, isso toma contornos muito graves”, afirmou a presidente.
Protocolos de assistência
Em nota encaminhada ao bahia.ba, a Seap informou que “a equipe de plantão interveio imediatamente, preservando a vida da interna” no episódio ocorrido nesta madrugada. Na sequência, foram adotados os protocolos de assistência, com avaliação pela equipe de saúde.
Ainda de acordo com as informações passadas pela pasta, a custodiada permanece sob acompanhamento e observação das equipes técnicas da unidade, que seguem adotando as medidas necessárias à sua assistência e segurança.
