Publicado em 30/01/2017 às 11h45.

OAB diz que homologação de delações atende a anseio da sociedade

Entidade defende ainda que seja retirado o sigilo das delações

Redação

Carlos Lamachia, preidente da OAB. Foto: Reprodução/ OAB Rio Grande do Sul

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou nesta segunda-feira (30) favoravelmente à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de homologar as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Por nota, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que a magistrada atendeu ao anseio da sociedade. “A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, afirmou Lamachia.

Com a homologação das delações, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente e podem ser utilizados como prova.

Na nota, o presidente da OAB defendeu a retirada do sigilo das delações. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, destacou.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se posicionou a respeito da determinação de Cármen Lúcia. O presidente da entidade, Roberto Veloso, disse que a decisão permite que o processo não seja paralisado. “A presidente do Supremo Tribunal Federal demonstrou o seu compromisso com a celeridade processual ao homologar no plantão a delação dos responsáveis pela Odebrecht. A delação homologada permitirá a identificação dos envolvidos na prática das infrações penais e na recuperação dos recursos desviados pela corrupção”, disse por meio de nota.