OAB pede que parlamentares baianos derrubem veto a repasse de R$ 8,6 bi

    Seccional Bahia afirmou, em ofício, que o veto de Jair Bolsonaro ao auxílio a estados e municípios torna "letra morta" direito à saúde e à vida

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    Redação
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    Foto: Divulgação/OAB-BA

    A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA) pediu que a bancada baiana no Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao repasse de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios. O montante seria destinado para uso em políticas públicas locais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

    Em ofício enviado a deputados federais e senadores, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Tiago Assis, repudiam o veto de Jair Bolsonaro ao auxílio.

    “Com o veto presidencial, fragiliza-se o federalismo fiscal e torna letra morta o direito fundamental à saúde e à vida. Como consequência, esta seccional se posiciona a favor da derrubada do veto presidencial”, diz o documento.

    Os R$ 8,6 bilhões foram objeto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, que modifica o uso dos recursos, previstos para abatimento da Dívida Pública.