Publicado em 08/09/2018 às 10h00.

OAB quer impedir novo aumento de taxas judiciárias à população

Órgão acredita que a democratização do acesso a Justiça será prejudicada caso projeto de lei seja aprovado

Redação

A OAB-BA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir um novo aumento das taxas do Poder Judiciário à população.

O aumento foi proposto através do Projeto de Lei nº 22.918/2018, enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quarta-feira (5).

Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, o aumento é abusivo e fere uma determinação constitucional. “A OAB vai lutar para impedir o progresso dessa medida insensível, que golpeia a cidadania, ao dificultar o acesso da população à Justiça, ferindo uma determinação constitucional”.

Reprodução: OAB_BA/ Divulgação — Reprodução: Ascom/ OAB_BA

Caso o projeto de lei do governo seja aprovado pelos deputados baianos, o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, afirma que a democratização do acesso a Justiça será prejudicada. “As pessoas não podem ser desencorajadas de exercerem seus direitos por falta de condições financeiras para pagar as taxas judiciárias”.

O aumento ainda pode afetar negativamente a advocacia. “As taxas abusivas acabam consumindo grande parte dos recursos destinados aos honorários dos advogados, que são direcionados para as custas processuais. Além disso, quanto maior a dificuldade para acessar a Justiça, menos trabalho têm os advogados”, assinala Fabrício.

O valor cobrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia sido questionado pelo órgão no ano passado. “Os valores praticados são muito elevados, considerando o momento de crise econômica e a baixa qualidade da prestação jurisdicional. Se esse novo reajuste for aplicado, a situação vai se agravar ainda mais”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à Adin movida pela Ordem.