OAB reage a declaração de Flávio Dino sobre venda de sentenças

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a totalidade de suas 27 seccionais estaduais emitiram uma nota pública conjunta, nesta quarta-feira (16), em repúdio a uma fala do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante debate em sessão da Corte, o magistrado afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, o que gerou forte indignação da classe.

Em tom firme, a entidade máxima da advocacia rechaçou a generalização da categoria e defendeu que desvios éticos e condutas ilícitas sejam apurados e punidos de forma individual, sem macular o exercício profissional de milhares de advogados no país.

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“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”.

Na manifestação oficial, a OAB reafirmou o rigor na fiscalização do seu Código de Ética e Disciplina, destacando que atua prontamente na instauração de processos administrativos disciplinares diante de indícios de infração.

O texto frisou que, assegurados o contraditório e a ampla defesa, os quadros da Ordem aplicam as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, que incluem a cassação e exclusão definitiva de profissionais infratores, concluindo com um rechaço à criminalização da profissão e com a exigência de respeito à advocacia brasileira.