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12h40 de 19 de março de 2017
Tempo médio para ação no STF é de quase quatro anos
Corte levava, em média, 65 dias para julgar ações penais de pessoas com foro privilegiado em 2002, aponta estudo
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13h03 de 18 de março de 2017
Supremo mantém condenação de juíza baiana envolvida com narcotráfico
Magistrada Olga Regina de Souza Guimarães foi condenada por unanimidade pelo CNJ a pena de aposentadoria compulsória
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09h00 de 18 de março de 2017
Hospital Espanhol: vencedor de leilão terá que reabrir unidade
O preço mínimo para adquirir o complexo hospitalar é de R$ 195 milhões
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17h11 de 17 de março de 2017
TJ-BA marca julgamento do ITIV após quase um ano de adiamento
Análise sobre constitucionalidade da cobrança do tributo estava prevista para 10 de junho do ano passado, mas foi postergada por falta de quórum
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16h23 de 17 de março de 2017
Justiça rejeita pedido de falência e recuperação do Hospital Espanhol
Juiz da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador ainda declarou extinta a ação ajuizada pela Desenbahia
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15h00 de 17 de março de 2017
Quem defende extinção não conhece a Justiça do Trabalho, diz ministro
Cláudio Brandão afirmou que é “irresponsabilidade” atribuir ao Judiciário aumento do desemprego e crise econômica
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13h50 de 17 de março de 2017
Processos do TRT-BA já podem ser consultados pelo celular
A ferramenta, disponível para os sistemas Android e IOS, era usada somente por magistrados, servidores e advogados
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19h00 de 16 de março de 2017
OAB determina pagamento de alvarás do Banco do Brasil em 48h
A sentença determina que cabe ao Estado verificar, com o Judiciário, eventuais reclamações sobre atrasos nos pagamentos dos alvarás por parte do BB
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16h00 de 16 de março de 2017
Via Bahia é condenada por não instalação de serviços na BR-324
A Justiça Federal condenou a concessionária, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015
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11h50 de 16 de março de 2017
Novo cartório da cidade será inaugurado em Cajazeiras
Tabelionato de Notas é o primeiro da região e será inaugurado na primeira semana de abril
