Paralisação de obras da educação em Entre Rios vira alvo do MPF

    Abertura do inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo para esclarecimentos técnicos

    Foto: Divulgação

    A paralisação injustificada de obras e serviços de engenharia voltados à educação básica, mesmo após a repactuação e a efetiva disponibilização de verbas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um Inquérito Civil Público. A apuração foca nas intervenções do setor educacional no município de Entre Rios, localizado no Litoral Norte baiano.

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    A abertura do inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo regulamentar da fase preparatória inicial sem que os esclarecimentos técnicos sobre o travamento dos canteiros de obras fossem concluídos pela gestão municipal.

    A investigação visa apurar as razões da interrupção dos trabalhos nas unidades escolares e acompanhar a execução orçamentária dos recursos federais transferidos pela autarquia educacional.

    Conforme determinado pela Procuradoria da República, o inquérito civil terá prazo inicial de tramitação de um ano.