Parcelamento em 2 mil anos? STJ adia julgamento sobre dívida de cervejaria

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia aceitou o pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e retirou da sessão virtual desta segunda-feira (7), o julgamento do processo do grupo Cervejaria Petrópolis. A empresa tenta parcelar uma dívida de R$ 1,2 bilhão de ICMS em mais de 2 mil anos.

A dívida é referente ao período entre 2011 e 2013. Em 2018, a 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio concedeu liminar suspendendo a dívida da cervejaria. No entanto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar.

A empresa então entrou com um recurso no STJ para reconhecer o direito de adesão ao programa de parcelamento tributário instituído pela Lei fluminense 7.116/2015, inclusive quanto à parcela mínima fixada com base em 2% da receita bruta da companhia. Napoleão Nunes aceitou o recurso.

Mais uma vez, o caso gerou discussão e a PGE-RJ contestou a decisão do ministro, pedindo que o processo fosse retirado da pauta virtual e incluído em pauta presencial, ainda que por videoconferência, para que procuradores possam acompanhar a sessão e, se necessário, fazer esclarecimentos. O órgão entende que o parcelamento da dívida da companhia por mais de 2 mil anos abre um “grave precedente” e deseja ter a possibilidade de se manifestar no julgamento.