Publicado em 16/04/2021 às 18h43.

Pedido de vistas suspende julgamento sobre decreto das armas

Solicitação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes; placar no STF estava 2x0 por barrar parte dos textos

Redação

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. O placar estava 2×0 a favor da tese da ministra Rosa Weber.

Relatora, a magistrada suspendeu parte das medidas, atendendo a um pedido formulado pelo PSB. A análise foi submetida ao plenário, que julga se referenda ou derruba a decisão. O julgamento acontece no plenário virtual, sistema pelo qual os ministros cadastram o voto sem estarem reunidos. O ministro Edson Fachin já havia informado que acompanha o voto de Rosa Weber.

Rosa Weber suspendeu trechos como o que prevê a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito por agentes estatais, a previsão de um porte nacional e a possibilidade de portar duas armas simultaneamente.

Na decisão, a ministra cita conclusões da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, como que mostra que a maioria das armas de fogo utilizadas no crime foi desviada de pessoas que as adquiriram legalmente. “Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas”. Fonte:R7