Pedido para adiar acareação entre Braga Netto e Mauro Cid é negado pelo STF

Na decisão, Moraes afirmou que Braga Netto tem outros advogados que podem representá-lo

Redação

O pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, para adiar a acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, marcada para a próxima terça-feira (24), foi negado pela ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A defesa do general, representada pelo advogado José Luis Oliveira, havia solicitado o adiamento para quinta-feira, alegando estará fora do país. Na decisão, Moraes afirmou que Braga Netto tem outros advogados que podem representá-lo.

“Verifico, portanto, que o réu Walter Souza Braga Netto está devidamente assistido por 6 (seis) advogados, sendo que os demais patronos, inclusive, participaram de várias audiências em que foram realizadas oitivas de testemunhas de acusação e defesa”, afirmou o magistrado.

O STF tem o entendimento que não configura cerceamento de defesa a rejeição de um pedido desse tipo “quando, havendo múltiplos advogados habilitados a atuar na causa, apenas um deles está impossibilitado de comparecimento”.

A acareação entre os réus foi marcada por Moraes na terça-feira passada, atendendo ao pedido da defesa de Braga Netto. Preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro, Braga Netto foi autorizado a ir para Brasília participar da acareação, diferente do interrogatório dos réus na semana passada, quando ele foi ouvido por videoconferência.