PGE entrará com recurso contra decisão do TCE sobre a Sedur

    Segundo o procurador Paulo Moreno Carvalho, "a decisão não reflete a melhor técnica jurídica, o que é incompreensível por se tratar de um órgão de controle externo"

    (Foto: Alberto Coutinho/GovBa/Divulgação)
    Foto: Alberto Coutinho/GovBa

    A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informou na noite desta quarta-feira (4) que ingressará com recurso contra a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) sobre o convênio firmado entre o Instituto Brasil e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

    “A referida decisão tenta responsabilizar autoridades que não tiveram nenhuma participação, direta ou indireta, com as supostas irregularidades na execução do convênio”, diz nota divulgada. A PGE considera que “tendo em vista que o governador Rui Costa, o ex-governador Jaques Wagner e o Procurador Geral do Estado Paulo Moreno Carvalho não foram notificados nos autos”, não há razão para os atos processuais.

    Segundo o procurador, “a decisão não reflete a melhor técnica jurídica, o que é incompreensível por se tratar de um órgão de controle externo”.