PGE vai recorrer ao Supremo contra envio da Força Nacional à Bahia

O governador Rui Costa informou na noite desta quinta-feira (3), no Twitter, que não solicitou a presença de tropas da Força Nacional no extremo sul da Bahia. Cerca de 100 agentes da corporação gerida pelo governo federal estão em assentamentos da reforma agrária, a pedido do Ministério da Agricultura.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para reverter a atuação da Força Nacional. ”Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”, diz Rui.

Na postagem, o governador afirma que enviou uma correspondência ao ministro da Justiça, André Mendonça, na qual destaca que o “ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei”. Rui Costa também deve enviar um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul da #Bahia.

— Rui Costa (@costa_rui) September 3, 2020

“Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”, prossigo. A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. — Rui Costa (@costa_rui) September 3, 2020

Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

— Rui Costa (@costa_rui) September 3, 2020